Projeto de Rarison Barbosa prevê ampliação de direitos de servidores que ocupam mandato classista

A nova redação propõe uma série de mudanças que visam resguardar o direito dos servidores públicos / Foto: Divulgação /

Tramita na Assembleia Legislativa de Roraima o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 003/2024, de autoria do deputado estadual Rarison Barbosa (PMB), que prevê a ampliação de entidades para as quais o servidor pode se licenciar para exercer mandato classista. A proposta, já aprovada pela Casa Legislativa, havia recebido veto do Poder Executivo, mas foi derrubado em sessão plenária.

A nova redação propõe uma série de mudanças que visam resguardar o direito dos servidores públicos entre elas destacam-se:

• Inclusão da federação entre as entidades possíveis;
• Separação das regras de afastamento para sindicatos e para entidades de nível nacional;
• Definição do tempo da licença e possibilidade de renovação;
• Exigência de que o servidor seja eleito para cargo de direção ou representação;
• Garantia de direitos funcionais e reintegração justa ao fim da licença.

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde em Roraima, Marceli Carvalho, a medida é um avanço significativo.

“Vai nos proporcionar mais segurança jurídica. Nós que estamos à frente de sindicatos, confederações ou associações precisamos ter nossa vida funcional resguardada, assim como os direitos de progressões e promoções”, destacou Marceli.

Além deste, outro projeto de autoria do deputado Rarison Barbosa também teve veto do Executivo derrubado: o PLC Nº 004/2024. A proposta altera a Lei Complementar Nº 259/2017 e inclui medidas como a possibilidade de licença e afastamento durante o estágio probatório, progressão funcional a cada 18 meses, e a preservação do interstício durante licenças classistas e atuação em comissões, beneficiando a Polícia Penal.

A presidente do Sindicato da Polícia Penal em Roraima, Joana Dark, celebrou a conquista. “A articulação política do deputado foi fundamental para a aprovação e a derrubada desses vetos. É uma matéria de extrema importância e que vai garantir mais estabilidade aos servidores públicos”, afirmou.

Segundo Rarison Barbosa, os projetos foram pensados para corrigir distorções e melhorar as condições de trabalho no serviço público.

“Sou servidor público, já fui presidente de sindicato e sei das necessidades dos meus colegas. Essas proposições representam avanços significativos na valorização sindical e na garantia de direitos dos servidores públicos”, finalizou o deputado.

DA REDAÇÃO