Comissão aprova PL que facilita emissão de habilitação aquaviária para pescadores não alfabetizados

De autoria do deputado federal Albuquerque, o projeto prevê que pescadores a partir de 18 anos de idade, que não sejam alfabetizados, tenham programa específico para obter a habilitação / Foto: Divulgação /

Pescadores a partir de 18 anos, que não sejam alfabetizados ou não possuam escolaridade requerida para a retirada da habilitação aquaviária poderão ter a facilidade de um curso específico para a obtenção do documento. É que foi aprovado na tarde de hoje, 27, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o PL 915/2024 de autoria do deputado federal Albuquerque (Republicanos/RR), que garante esse direito aos pescadores. 

De acordo com Albuquerque, o projeto busca dar solução a um problema que afeta grande número de pessoas analfabetas que atuam na pesca artesanal em todo o país. Essas pessoas, por não poderem comprovar a escolaridade exigida pela pela Marinha, ficam sujeitas às penalidades da lei e acabam marginalizadas. Uma nova alternativa é essencial para a garantia de seus direitos. 

Em várias comunidades ribeirinhas Brasil afora, o analfabetismo não é exceção, mas regra entre os a maioria dos pescadores, especialmente os mais idosos que não tiveram acesso ao ensino regular. É importante admitir essa realidade e atuar, com responsabilidade, pela adoção de medidas que minimizem o problema. “O que propomos é uma modalidade de formação diferenciada, específica para esses pescadores, que já possuem larga experiência em navegação pela prática do seu dia a dia, para serem assim regularizados junto à autoridade marítima”, afirmou Albuquerque. 

O PL que já foi analisado e aprovado pelas comissões da Amazônia e Povos Originários e de Viação e Transportes agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça, CCJ.

DA REDAÇÃO
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