3º Juizado de Violência Doméstica amplia agilidade na proteção às mulheres em Boa Vista

Unidade instalada no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva redistribui demandas e acelera a análise de medidas protetivas / Foto: Nucri/TJRR /

A ampliação da rede judicial de proteção às mulheres em Roraima ganhou um novo capítulo com a instalação do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que passa a funcionar no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, em Boa Vista. Integrada à estrutura do primeiro grau, a nova unidade surge como resposta à crescente demanda por tutela judicial em casos de violência doméstica, ampliando a capacidade de atendimento do Judiciário estadual.

Com a criação do novo juizado, o Judiciário promove uma redistribuição mais equilibrada dos processos hoje concentrados nos dois juizados já existentes, contribuindo para maior fluidez na tramitação, especialmente na apreciação de medidas protetivas de urgência e na realização de atos processuais.

Durante a solenidade de instalação, o presidente do TJRR, desembargador Leonardo Cupello, destacou que a iniciativa está alinhada a uma gestão voltada a enfrentar desafios sociais sensíveis com ações concretas.

“Vivemos uma realidade preocupante em todo o país no que diz respeito à violência doméstica. A instalação do 3º Juizado é uma resposta necessária a esse cenário e permitirá que os processos tenham andamento mais adequado, com atenção especial às mulheres que buscam proteção do Judiciário”, afirmou.

Os dados evidenciam a dimensão da demanda. Apenas em 2025, o Painel de Monitoramento do TJRR registrou cerca de 2.920 medidas protetivas. No mesmo período, o 1º Juizado contabilizou 2.585 procedimentos, enquanto o 2º Juizado somou 2.547 casos.

Para a juíza Suelen Alves, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), a nova unidade amplia a capacidade de resposta do sistema de Justiça.

“A criação do terceiro juizado permite reorganizar o fluxo processual e enfrentar gargalos existentes, especialmente na pauta de audiências e na prática dos atos judiciais. A expectativa é oferecer um atendimento ainda mais prioritário às mulheres em situação de violência”, explicou.

Titular do 3º Juizado, a juíza Anita Lima ressaltou que a unidade atua tanto na concessão de medidas protetivas quanto na condução dos processos criminais, assegurando proteção efetiva às vítimas.

“As mulheres podem buscar medidas que afastem o agressor, impeçam contato e garantam segurança no ambiente familiar. Além disso, atuamos nos processos criminais envolvendo ameaças, lesões corporais, injúrias e outras condutas que exigem resposta judicial adequada”, destacou.

Serviço | Rede de proteção à mulher

Qualquer mulher em situação de violência pode buscar apoio por meio dos canais da rede de proteção:

• Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 (24h)
• Polícia Militar – 190 (em situações de perigo imediato)
• Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM – Boa Vista) – Atendimento 24h na Casa da Mulher Brasileira (Rua Uraricoera, s/n, São Vicente). No interior, o atendimento ocorre nas delegacias locais
• Delegacia Virtual – Registro de ocorrência on-line no site da Polícia Civil de Roraima
• Casa da Mulher Brasileira (Boa Vista) – Atendimento psicossocial: (95) 99122-1956 / (95) 3198-9651
• CHAME (Assembleia Legislativa) – Zap Chame: (95) 98402-0502 (24h)
• Aplicativo BV Protege – Acionamento de socorro com envio de localização
• Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) – Assistência jurídica gratuita: Rua Cecília Brasil, 269, Centro.

MAIRON COMPAGNON