Albuquerque protocola PL que visa modificar regras para reajuste de contas de luz

A proposta estabelece que a aprovação de novos valores pela ANEEL dependa da comprovação de investimentos em infraestrutura pelas concessionárias / Foto: Divulgação /

O deputado federal Albuquerque (Republicanos/RR) segue trabalhando contra reajustes abusivos  de energia elétrica, não só em Roraima como em todo o Brasil. Desta vez, protocolou o PL 779/2026 que visa modificar as regras para o reajuste das contas de luz em todo o país. O texto obriga a realização de audiências públicas locais e o parcelamento de aumentos superiores a 15%, visando proteger o orçamento das famílias e das empresas. Além disso, a ANEEL deve comprovar investimentos na melhoria dos serviços prestados para poder autorizar reajustes. 

De acordo com Albuquerque, a proposta visa sanar uma lacuna na legislação do setor elétrico que permite a aplicação de reajustes tarifários desproporcionais, sem levar em consideração a realidade econômica local. Como demonstrado no caso do reajuste de Roraima em 2026, com a aplicação imediata de índices superiores a 24%, o que representa cerca de seis vezes a inflação do período. Na justificativa está explanada ainda, a necessidade de equilíbrio econômico visando proteger o setor produtivo, que sofre com impactos ainda maiores, evitando assim o fechamento de postos de trabalho e o retrocesso econômico regional.

“O objetivo central é evitar choques financeiros desproporcionais e garantir que o custo da energia seja compatível com a realidade econômica regional restaurando a justiça e garantindo que a ANEEL exerça seu poder regulamentador dentro dos limites da razoabilidade e do interesse público.”, afirmou o deputado. 

DA REDAÇÃO
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