Boa Vista tem 1ª condenação de Réu pelo novo crime de Feminicídio

Homem foi condenado a 31 anos por tentar matar companheira/ Foto: Divulgação /

O Tribunal do Júri condenou, no dia 15 de abril, Adriano Batista Alves a 31 anos de reclusão pelos crimes de feminicídio tentado, ameaça, cárcere privado e tortura, praticados contra a então companheira.

De acordo com a Denúncia do Ministério Público de Roraima, Adriano cometeu os crimes na casa onde o casal vivia, no bairro Senador Hélio Campos, em Boa Vista, entre os dias 22 e 26 de agosto de 2025, já na vigência da nova lei que agravou a pena dos casos de feminicídio no país, Lei 14.994/2024.

Ele começou as agressões contra a vítima após uma suspeita de infidelidade, quando passou a lhe ameaçar, mantendo-a em cárcere privado e torturando a mesma com socos, tapas, golpes de faca, gargalo de garrafa, queimadura com cigarro e mordeduras, tendo a mesma sido atingida na cabeça, braços, pernas, região íntima, além da agressão moral e psicológica, inclusive, expondo as agressões a que submetia a vítima a familiares e amigos desta, com postagens também feitas nas redes sociais.

De acordo com o apurado, no dia 26 de agosto, após um novo desentendimento, o réu disse à vítima, “de hoje tu não passa, eu vou te matar” e fez uma ligação para que ela se despedisse de sua família. Foi nesse momento, segundo relatos da vítima, que seu irmão começou a discutir com o réu, isso o distraiu, e ela viu a oportunidade em que conseguiria correr e pedir socorro, encontrando o auxílio de pessoas na rua.

O Corpo de Jurados reconheceu os crimes praticados pelo Réu e após sua condenação, ele foi sentenciado a uma pena de 31 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, mais 04 meses de detenção. O processo tramitou na 2ª Vara do Júri de Boa Vista e teve duração de sete meses até a condenação do Réu Adriano Batista Alves, que  já se encontrava preso preventivamente por ordem judicial.

O Novo crime de Feminicídio

Com a alteração legislativa em 2024, o feminicídio passou a ser crime autônomo e teve sua pena aumentada de 12 a 30 anos para de 20 a 40 anos de reclusão e hoje, junto ao vicaricídio, é o crime com a pena privativa de liberdade mais alta no sistema penal brasileiro.

De acordo com as alterações, o condenado por esse tipo de crime só terá direito à progressão de regime após cumprimento de no mínimo 55% da pena.

O Mal da Violência Doméstica

Segundo a Promotora de Justiça, Jeanne Sampaio, que representou o MP na sessão do Tribunal do Júri, a mulher que sofre a violência doméstica e familiar, é reduzida aos poucos a uma condição de nulidade pelo homem que diz que a ama e que por isso deveria ser o primeiro a protegê-la, mas lhe impõe violência de vários tipos, moral, psicológica, patrimonial, sexual e física.

“O feminicídio não acontece de repente, ele ocorre quando o desprezo à condição da mulher já se instalou. Que esse caso sirva de alerta não só para os agressores, pois o mal do crime será retribuído com o mal da pena, mas também para as mulheres, de que quando em situações como essas podem procurar ajuda em órgãos, instituições e pessoas em nossa cidade que se dedicam à proteção e defesa da mulher”.

FONTE: PORTAL MPRR
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