Albuquerque propõe prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica em vagas geradas por contratos públicos

Projeto de lei fortalece a autonomia financeira de mulheres em situação de vulnerabilidade e transforma as compras públicas em instrumento de proteção social / Foto: Divulgação /

Com o objetivo de ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e criar oportunidades concretas de recomeço, o deputado federal Albuquerque apresentou o Projeto de Lei nº 3.361/2026, que altera a Lei de Licitações para garantir prioridade na contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade nos contratos de serviços contínuos da Administração Pública.

A proposta determina que, nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, pelo menos 30% das vagas sejam destinadas às mulheres. Dentro desse percentual, terão prioridade aquelas que enfrentam vulnerabilidade econômica em decorrência da violência doméstica e familiar e, com precedência, as sobreviventes de tentativa de feminicídio, preservando-se o sigilo de suas identidades.

Segundo Albuquerque, romper o ciclo da violência passa, necessariamente, pela independência financeira. Para o parlamentar, o Estado deve utilizar seu poder de contratação para promover inclusão, dignidade e proteção às mulheres que mais precisam de oportunidades para reconstruir suas vidas.

O texto também assegura que todas as beneficiárias deverão atender aos requisitos técnicos e legais exigidos para o exercício das funções, conciliando responsabilidade social com eficiência na prestação dos serviços públicos.

Na justificativa do projeto, o deputado destaca que a dependência econômica é um dos principais fatores que impedem muitas mulheres de deixarem ambientes de violência. Ao direcionar parte das vagas geradas pelos contratos públicos para esse público, a proposta cria um mecanismo permanente de inclusão produtiva e fortalecimento da autonomia feminina.

A iniciativa reforça a atuação de Albuquerque na defesa de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, aliando desenvolvimento social, geração de emprego e combate à violência doméstica por meio de medidas concretas que podem transformar vidas.

DA REDAÇÃO