Em reunião com vereadores, sindicatos pedem revogação de decreto que aumenta desconto previdenciário dos servidores de Boa Vista

Pela primeira vez  na sua história, o Movimento "União dos Servidores Municipais BV”, conseguiu participação de todos os vereadores de Boa Vista em uma reunião  para tratar sobre o projeto de reforma do Regime de Previdência (PRESSEM). A reunião foi realizada na manhã desta terça-feira (1ª) na Câmara Municipal de Boa Vista.

Os Sindicatos pediram que  os vereadores não pautem nem tramitem quaisquer  projetos de reforma do PRESSEM, até que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) conclua a auditoria e, também,  que os vereadores revoguem o Decreto do  Executivo, que aumentou  a alíquota.

Projetos

Os vereadores se comprometeram em não pautar, conforme pediram os Sindicatos:

Aumento de alíquota: Sobre o aumento de alíquota dos servidores municipais para 14%, o  presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador  Genilson Costa, pediu aos vereadores da base do Executivo, Carol Dantas e Bruno Perez, que intervenham  para que  o Executivo revogue  o Decreto. Caso o Executivo  não o faça, o vereador Genilson Costa avisa que a Câmara vai adotar medidas para sustar o Decreto. Porém, ele lembra que necessita votação em plenário e aprovação da maioria.

Decreto: Os presidentes sindicais alertam que o Decreto do Poder Executivo, que muda alíquota,  é inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal determina que nenhum tributo pode ser instituído ou aumentado, sem que uma lei o estabeleça e, ainda, fere a  portaria 1467 do ano de 2022.

Reunião

Os presidentes de Sindicato resumem como extremamente positiva a reunião, agradecem aos vereadores pela oportunidade de ouvi-los, e em especial,   enfatizam que o presidente  Genilson Costa teve papel fundamental porque ao ser procurado pelos sindicalistas solicitando a reunião, se empenhou em conversar com os colegas vereadores para  receberem os  servidores.

O Movimento  "União dos Servidores Municipais BV”, é  formado por 17 Sindicatos e Coletivos Municipais.

EUDIENE MARTINS