DIREITO À MORADIA: DPE-RR impede despejo de pai de 70 anos que morava com três filhos em quiosque de Boa Vista
Família tinha dez dias para deixar o local; decisão judicial suspendeu a desocupação e determinou assistência habitacional
Um pai de 70 anos, que morava com os três filhos em um quiosque na praça Mané Garrincha, em Boa Vista, conseguiu na Justiça o direito de não ser retirado do local sem uma alternativa de moradia. A decisão foi obtida pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), após a família receber uma notificação com prazo de dez dias para desocupar o espaço.
Lúcio Heleno Machado Maia é pai solo e dois dos filhos têm diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Sem condições de pagar aluguel, ele passou a morar no quiosque onde trabalhava. Há quatro anos, divide o pequeno espaço com os filhos.
“Se você não tomar conta do seu quiosque, no outro dia só encontra o chão. Eu comecei a morar lá dentro, depois vieram meus meninos. Estão há quatro anos comigo”, contou.
Antes de recorrer à Justiça, a Defensoria tentou resolver a situação diretamente com a Prefeitura de Boa Vista e a Agência Municipal de Empreendedorismo (AME). A instituição pediu um prazo de 90 dias para que a família pudesse se organizar, mas não houve acordo.
Segundo a defensora pública Teresinha Lopes, a saída imediata colocaria a família em risco, principalmente pela falta de renda para custear outra moradia e pelas necessidades dos filhos.
“A família vivia apenas de benefício social e não tinha como pagar aluguel ou uma mudança. Sair às pressas significava ir para a rua. Além disso, para os adolescentes autistas, uma mudança repentina de rotina e de ambiente poderia causar crises sérias”, explicou.
A assessora jurídica Emiliny Carvalho relatou que a Defensoria entrou com um pedido urgente na Justiça para suspender a desocupação. Na ação, informou que Lúcio já havia sido aprovado no programa Minha Casa, Minha Vida e aguardava uma vistoria da assistência social para receber o imóvel.
O juiz Cláudio Roberto de Araújo, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista, suspendeu a notificação e determinou que a Prefeitura cadastrasse a família, em até 30 dias, para garantir abrigo provisório ou outra forma de assistência habitacional.
A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 500, limitada a R$ 15 mil, em caso de descumprimento. A decisão é provisória e reconhece que, embora o quiosque seja um espaço comercial público, a família não poderia ser retirada sem que sua situação de vulnerabilidade fosse considerada.
O atendimento contou com a atuação conjunta das defensoras públicas Teresinha Lopes, Inajá Maduro, Jeane Xaud e do defensor Rogenilton Ferreira, que alguns são das áreas cível, de saúde e de família.
Para a defensora pública Jeane Xaud, coordenadora do Grupo Especial de Promoção e Proteção aos Direitos Humanos (GPDH), situações como essa exigem atenção do poder público às condições de vida das famílias ameaçadas de perder a moradia, especialmente quando envolvem pessoas idosas, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Eu tava sem chão: Com as chaves da nova casa em mãos, Lúcio se prepara para deixar o quiosque e morar com os filhos em um espaço adequado. Ele conta que o acompanhamento da Defensoria foi importante durante o processo.
“Eu tava sem chão. Você pensa que o mundo vai cair em cima de você e, de repente, você tá no céu. Essa decisão é a base da minha família. Eu tô me sentindo pisando nas nuvens, porque tenho minha casinha, tenho para onde levar meus meninos”, comemorou.
Como buscar atendimento: Quem recebeu uma notificação para deixar o lugar onde mora e não tem para onde ir pode procurar a Defensoria Pública para receber orientação jurídica.
É importante levar documentos pessoais, a notificação recebida, comprovantes de renda e, se houver, laudos médicos e documentos de inscrição em programas habitacionais.
Em Boa Vista, o atendimento ocorre na sede da DPE-RR, na avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas. A instituição também possui unidades no interior do estado. O agendamento pode ser feito pelo DIVA, no WhatsApp (95) 2121-0264.
DA REDAÇÃO
Lúcio Heleno Machado Maia é pai solo e dois dos filhos têm diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Sem condições de pagar aluguel, ele passou a morar no quiosque onde trabalhava. Há quatro anos, divide o pequeno espaço com os filhos.
“Se você não tomar conta do seu quiosque, no outro dia só encontra o chão. Eu comecei a morar lá dentro, depois vieram meus meninos. Estão há quatro anos comigo”, contou.
Antes de recorrer à Justiça, a Defensoria tentou resolver a situação diretamente com a Prefeitura de Boa Vista e a Agência Municipal de Empreendedorismo (AME). A instituição pediu um prazo de 90 dias para que a família pudesse se organizar, mas não houve acordo.
Segundo a defensora pública Teresinha Lopes, a saída imediata colocaria a família em risco, principalmente pela falta de renda para custear outra moradia e pelas necessidades dos filhos.
“A família vivia apenas de benefício social e não tinha como pagar aluguel ou uma mudança. Sair às pressas significava ir para a rua. Além disso, para os adolescentes autistas, uma mudança repentina de rotina e de ambiente poderia causar crises sérias”, explicou.
A assessora jurídica Emiliny Carvalho relatou que a Defensoria entrou com um pedido urgente na Justiça para suspender a desocupação. Na ação, informou que Lúcio já havia sido aprovado no programa Minha Casa, Minha Vida e aguardava uma vistoria da assistência social para receber o imóvel.
O juiz Cláudio Roberto de Araújo, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista, suspendeu a notificação e determinou que a Prefeitura cadastrasse a família, em até 30 dias, para garantir abrigo provisório ou outra forma de assistência habitacional.
A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 500, limitada a R$ 15 mil, em caso de descumprimento. A decisão é provisória e reconhece que, embora o quiosque seja um espaço comercial público, a família não poderia ser retirada sem que sua situação de vulnerabilidade fosse considerada.
O atendimento contou com a atuação conjunta das defensoras públicas Teresinha Lopes, Inajá Maduro, Jeane Xaud e do defensor Rogenilton Ferreira, que alguns são das áreas cível, de saúde e de família.
Para a defensora pública Jeane Xaud, coordenadora do Grupo Especial de Promoção e Proteção aos Direitos Humanos (GPDH), situações como essa exigem atenção do poder público às condições de vida das famílias ameaçadas de perder a moradia, especialmente quando envolvem pessoas idosas, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Eu tava sem chão: Com as chaves da nova casa em mãos, Lúcio se prepara para deixar o quiosque e morar com os filhos em um espaço adequado. Ele conta que o acompanhamento da Defensoria foi importante durante o processo.
“Eu tava sem chão. Você pensa que o mundo vai cair em cima de você e, de repente, você tá no céu. Essa decisão é a base da minha família. Eu tô me sentindo pisando nas nuvens, porque tenho minha casinha, tenho para onde levar meus meninos”, comemorou.
Como buscar atendimento: Quem recebeu uma notificação para deixar o lugar onde mora e não tem para onde ir pode procurar a Defensoria Pública para receber orientação jurídica.
É importante levar documentos pessoais, a notificação recebida, comprovantes de renda e, se houver, laudos médicos e documentos de inscrição em programas habitacionais.
Em Boa Vista, o atendimento ocorre na sede da DPE-RR, na avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas. A instituição também possui unidades no interior do estado. O agendamento pode ser feito pelo DIVA, no WhatsApp (95) 2121-0264.
DA REDAÇÃO
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