Justiça Federal determina moradia emergencial para família indígena Sanumá, em Boa Vista
Fórum DCA Roraima destaca a atuação da DPU e cobra o cumprimento da decisão judicial para garantir a dignidade e os direitos de crianças, adolescentes e famílias indígenas
A Justiça Federal em Roraima determinou que a Prefeitura de Boa Vista providencie, no prazo improrrogável de 15 dias corridos, a locação e disponibilização de um imóvel residencial adequado para acolher emergencialmente um grupo familiar indígena Sanöma, composto por até 16 pessoas, que vive em condições de extrema vulnerabilidade social na capital roraimense.
A decisão foi proferida no dia 13 de novembro de 2026 pelo juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima, em resposta à Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU), processo nº 1005282-36.2026.4.01.4200.
A medida estabelece que o imóvel ofereça condições dignas de habitação, com acesso à água potável, energia elétrica, instalações sanitárias, proteção contra chuvas e espaço adequado à convivência familiar, respeitando a organização sociocultural do povo Sanöma.
Em caso de descumprimento, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 1 mil ao Município de Boa Vista, limitada a R$ 100 mil.
A decisão também determina que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Governo de Roraima e a União garantam, dentro de suas competências, apoio logístico, alimentação, água potável, kits de higiene e acompanhamento de saúde às famílias beneficiadas.
Fórum DCA acompanha a situação há mais de dois anos
O Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (Fórum DCA/RR) acompanha há mais de dois anos a situação de vulnerabilidade vivenciada por famílias indígenas Sanöma que se deslocam de seus territórios tradicionais para Boa Vista, especialmente em busca de atendimento médico e assistência social.
Esse acompanhamento tem contado com o apoio de organizações indígenas e demais parceiros comprometidos com a defesa dos direitos humanos, da infância e dos povos originários.
Para o professor e jornalista indígena Paulo Tadeu Kai'kan, coordenador executivo do Fórum DCA Roraima, e secretário geral do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCAR), a decisão judicial representa um avanço importante no reconhecimento das responsabilidades do poder público diante das condições enfrentadas pelas famílias indígenas em contexto urbano.
"Recebemos essa decisão da Justiça Federal como uma conquista importante na luta pela garantia dos direitos humanos e pela proteção integral das crianças e adolescentes indígenas. O Fórum DCA acompanha essa situação há mais de dois anos, juntamente com organizações indígenas e parceiros que vêm denunciando a vulnerabilidade dessas famílias. Agradecemos e reconhecemos a atuação fundamental da Defensoria Pública da União, que transformou essa grave realidade em uma demanda judicial concreta", destacou Paulo Tadeu Kai'kan.
Morte de criança indígena evidencia gravidade da situação
A decisão judicial também destaca a morte do bebê Lázaro Sanöma, de apenas quatro meses, ocorrida em 31 de maio de 2026, em decorrência de complicações respiratórias associadas às condições precárias de moradia.
A decisão foi proferida no dia 13 de novembro de 2026 pelo juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima, em resposta à Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU), processo nº 1005282-36.2026.4.01.4200.
A medida estabelece que o imóvel ofereça condições dignas de habitação, com acesso à água potável, energia elétrica, instalações sanitárias, proteção contra chuvas e espaço adequado à convivência familiar, respeitando a organização sociocultural do povo Sanöma.
Em caso de descumprimento, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 1 mil ao Município de Boa Vista, limitada a R$ 100 mil.
A decisão também determina que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Governo de Roraima e a União garantam, dentro de suas competências, apoio logístico, alimentação, água potável, kits de higiene e acompanhamento de saúde às famílias beneficiadas.
Fórum DCA acompanha a situação há mais de dois anos
O Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (Fórum DCA/RR) acompanha há mais de dois anos a situação de vulnerabilidade vivenciada por famílias indígenas Sanöma que se deslocam de seus territórios tradicionais para Boa Vista, especialmente em busca de atendimento médico e assistência social.
Esse acompanhamento tem contado com o apoio de organizações indígenas e demais parceiros comprometidos com a defesa dos direitos humanos, da infância e dos povos originários.
Para o professor e jornalista indígena Paulo Tadeu Kai'kan, coordenador executivo do Fórum DCA Roraima, e secretário geral do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCAR), a decisão judicial representa um avanço importante no reconhecimento das responsabilidades do poder público diante das condições enfrentadas pelas famílias indígenas em contexto urbano.
"Recebemos essa decisão da Justiça Federal como uma conquista importante na luta pela garantia dos direitos humanos e pela proteção integral das crianças e adolescentes indígenas. O Fórum DCA acompanha essa situação há mais de dois anos, juntamente com organizações indígenas e parceiros que vêm denunciando a vulnerabilidade dessas famílias. Agradecemos e reconhecemos a atuação fundamental da Defensoria Pública da União, que transformou essa grave realidade em uma demanda judicial concreta", destacou Paulo Tadeu Kai'kan.
Morte de criança indígena evidencia gravidade da situação
A decisão judicial também destaca a morte do bebê Lázaro Sanöma, de apenas quatro meses, ocorrida em 31 de maio de 2026, em decorrência de complicações respiratórias associadas às condições precárias de moradia.
As famílias permaneciam abrigadas sob lonas plásticas, em uma área sujeita a alagamentos no bairro Jardim Tropical, expostas às chuvas, à umidade e à ausência de condições sanitárias adequadas.
O magistrado ressaltou que a proteção à vida, à saúde, à moradia e à dignidade humana deve alcançar os povos indígenas mesmo quando se encontram temporariamente fora de seus territórios tradicionais.
Vigilância permanente pelo cumprimento da decisão
O Fórum DCA Roraima considera fundamental que a decisão seja cumprida integralmente e dentro do prazo estabelecido pela Justiça, garantindo não apenas abrigo emergencial, mas também condições de segurança alimentar, saúde, assistência social e respeito à identidade cultural das famílias.
"Esperamos que o Município de Boa Vista e os demais órgãos públicos cumpram integralmente a determinação judicial. Não podemos aceitar que crianças, adolescentes e jovens indígenas continuem expostos à fome, às doenças, às chuvas e à ausência de políticas públicas. O deslocamento dos povos indígenas para os centros urbanos não pode significar a perda de seus direitos fundamentais", afirmou o coordenador executivo.
Paulo Tadeu Kai'kan reforçou ainda que o Fórum permanecerá vigilante e atuante, em articulação com organizações indígenas, instituições públicas e movimentos sociais, para acompanhar a execução da decisão e cobrar políticas públicas permanentes.
"Nosso compromisso não termina com essa decisão. Continuaremos vigilantes para que ela seja efetivamente cumprida e para que os direitos das crianças, adolescentes e jovens indígenas que realizam esses deslocamentos sejam respeitados. A proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente precisa ser uma realidade para todos, sem discriminação e com respeito às especificidades culturais dos povos indígenas", concluiu.
A decisão judicial representa uma medida emergencial enquanto avançam as providências para a implantação de uma Casa de Passagem destinada ao acolhimento de indígenas em trânsito por Boa Vista, cuja contratação da entidade gestora tem prazo estabelecido judicialmente até 18 de março de 2027.
DA REDAÇÃO
O magistrado ressaltou que a proteção à vida, à saúde, à moradia e à dignidade humana deve alcançar os povos indígenas mesmo quando se encontram temporariamente fora de seus territórios tradicionais.
Vigilância permanente pelo cumprimento da decisão
O Fórum DCA Roraima considera fundamental que a decisão seja cumprida integralmente e dentro do prazo estabelecido pela Justiça, garantindo não apenas abrigo emergencial, mas também condições de segurança alimentar, saúde, assistência social e respeito à identidade cultural das famílias.
"Esperamos que o Município de Boa Vista e os demais órgãos públicos cumpram integralmente a determinação judicial. Não podemos aceitar que crianças, adolescentes e jovens indígenas continuem expostos à fome, às doenças, às chuvas e à ausência de políticas públicas. O deslocamento dos povos indígenas para os centros urbanos não pode significar a perda de seus direitos fundamentais", afirmou o coordenador executivo.
Paulo Tadeu Kai'kan reforçou ainda que o Fórum permanecerá vigilante e atuante, em articulação com organizações indígenas, instituições públicas e movimentos sociais, para acompanhar a execução da decisão e cobrar políticas públicas permanentes.
"Nosso compromisso não termina com essa decisão. Continuaremos vigilantes para que ela seja efetivamente cumprida e para que os direitos das crianças, adolescentes e jovens indígenas que realizam esses deslocamentos sejam respeitados. A proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente precisa ser uma realidade para todos, sem discriminação e com respeito às especificidades culturais dos povos indígenas", concluiu.
A decisão judicial representa uma medida emergencial enquanto avançam as providências para a implantação de uma Casa de Passagem destinada ao acolhimento de indígenas em trânsito por Boa Vista, cuja contratação da entidade gestora tem prazo estabelecido judicialmente até 18 de março de 2027.
DA REDAÇÃO




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