CONSCIÊNCIA NEGRA: Defensoria Pública orienta sobre direitos e reforça a luta pela igualdade racial
A denúncia é um passo importante para que casos de discriminação racial sejam investigados e os responsáveis possam ser responsabilizados
O enfrentamento ao racismo também passa pelo acesso à Justiça, pelo acolhimento das vítimas e pela garantia de que situações de discriminação sejam denunciadas e apuradas. Em Roraima, a Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) atua como uma das portas de entrada para quem teve seus direitos violados. Nesta sexta-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra, a data reforça a importância da luta por igualdade racial.
Segundo o Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Roraima possui 413.689 pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, o equivalente a aproximadamente 65% da população estadual.
A discriminação racial é crime e pode resultar em responsabilização. A Lei nº 7.716/1989, atualizada pela Lei nº 14.532/2023, estabelece punições para práticas de racismo e injúria racial.
Por meio do Grupo Especial de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (GPDH), a Defensoria também atua na defesa de grupos e comunidades diante de violações de direitos humanos.
A defensora pública Jeane Xaud, coordenadora do GPDH e vice-presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, explica que o racismo não se limita a ofensas explícitas. Ela também pode ocorrer em instituições, nas relações de trabalho e no acesso a serviços, além de aparecer em comportamentos cotidianos.
“A Defensoria Pública é uma porta de entrada para essas denúncias. As vítimas não devem deixar de buscar ajuda por desconhecerem os procedimentos ou por receio de denunciar. O enfrentamento ao racismo exige tanto a responsabilização de quem pratica a discriminação quanto a transformação das relações sociais”, afirmou.
Racismo pode surgir de diferentes formas: Entre as manifestações estão o racismo individual, praticado por meio de atitudes e ofensas direcionadas a uma pessoa; o institucional, quando práticas de organizações contribuem para a exclusão racial; o estrutural, relacionado às desigualdades historicamente incorporadas à sociedade; e o recreativo, quando comentários racistas são disfarçados de brincadeiras ou piadas.
Um dos desafios para combater essas práticas é identificar situações que acabam naturalizadas ou associadas a outras formas de violência. Jeane chama atenção para a necessidade de considerar as questões raciais durante o atendimento às vítimas.
“Uma mulher vítima de violência doméstica, por exemplo, pode sofrer ofensas e ser diminuída em razão de sua condição racial durante a violência familiar. Se o atendimento não considerar as questões raciais, essa discriminação pode passar despercebida, por isso é importante não silenciar”, alertou.
Além da punição de quem pratica atos discriminatórios, a construção de uma sociedade igualitária depende de mudanças culturais e de comportamento. Para a defensora, a educação é um dos principais caminhos para combater o racismo.
“O grande desafio para promover a igualdade racial é mudar as mentalidades, porque o racismo é estrutural na sociedade e está presente nas nossas relações. É preciso investir em educação, ensinar e valorizar a cultura negra e reconhecer sua contribuição para a formação do povo brasileiro”, destacou.
Onde denunciar e buscar atendimento: Pessoas vítimas de discriminação racial podem procurar qualquer delegacia da Polícia Civil para registrar a ocorrência e permitir a apuração dos fatos. Roraima não possui delegacias especializadas em crimes de racismo, mas todas as unidades devem estar preparadas para receber as denúncias.
Também é possível registrar denúncias anônimas pelo Disque 100, canal nacional que recebe relatos de violações de direitos humanos. Em situações de violência contra a mulher, quando há discriminação racial no contexto doméstico e familiar, o Disque 180 também pode ser acionado.
A Defensoria Pública é outra alternativa para quem precisa de orientação jurídica e assistência gratuita na defesa de direitos. Em Boa Vista, o atendimento é realizado na unidade da DPE-RR localizada na avenida Sebastião Diniz, nº 1.165, Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. A instituição também possui unidades nos municípios de Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis. O agendamento pode ser realizado pelo DIVA, no WhatsApp (95) 2121-0264.
DA REDAÇÃO




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