STJ investiga Antonio Denarium por suspeita de fraude em títulos de terra no Iteraima
Por determinação do ministro Benedito Gonçalves, a Polícia Federal quer saber quem alterou registros de fazenda em Mucajaí a mando do ex-governador
Após o TRF-1 decidir manter emissão de títulos de terra pelo Iteraima sem aval do Conselho de Defesa Nacional, o ex-governador Antonio Denarium, investigado por fraude justamente na regularização fundiária de terras de Roraima, usou suas redes sociais para se apropriar do resultado positivo conquistado na gestão do atual governador, Soldado Sampaio. Em vídeo, ele disse que se tratava de uma “vitória da gestão de Antonio Denarium”. Mas, ao contrário do que ele disse, sua gestão foi marcada por denúncias de fraudes, CPI, pedido de afastamento da ex-presidente e uma investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Aliás, o inquérito autorizado pelo STJ para apurar fraude na emissão de títulos definitivos de imóveis rurais pelo ex-governador Antonio Denarium andou.
Recentemente, a Polícia Federal requisitou do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) os registros de acesso a sistemas internos, cópias de processos e a lista dos servidores que mexeram na documentação de uma fazenda ligada ao ex-governador. O ofício foi enviado no último dia 5 de novembro e faz parte do inquérito aberto no STJ para apurar se o ex-governador usou o cargo para fraudar a regularização da área.
A investigação foi autorizada em 27 de abril deste ano, pelo ministro Benedito Gonçalves, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, o ministro registra que há indícios de que Denarium, "valendo-se do cargo de governador", usou influência política para manipular informações administrativas no Iteraima, com possível adulteração de documentos. O caso corre sob sigilo.
Como os fatos ocorreram durante o mandato, a apuração ficou no STJ, tribunal responsável por casos envolvendo governadores, mesmo depois de Denarium deixar o cargo. Ele renunciou neste ano para disputar o Senado e depois foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O alvo é a Fazenda Bonito, em Mucajaí, a 50 km de Boa Vista. A suspeita surgiu de um processo na Justiça da cidade em que Denarium é réu. Nele, outro ocupante pede proteção contra a perda da posse da área. Segundo o MPF, o caso tem três problemas.
O primeiro é um documento de 2003, base da cadeia de propriedade usada pelo ex-governador. O papel descrevia a venda de um lote de 60 hectares, com 300 metros de frente por 2.000 metros de fundo. Para os investigadores, um número 10 foi escrito do lado de fora da margem, e a área passou a ser de 1.060 hectares. Um documento posterior, sobre o mesmo lote, já fala em 1.051 hectares.
O segundo ponto envolve o mapa oficial de terras do estado. A decisão aponta que um título definitivo em nome de Francisco Alves, o de número 5.563, foi apagado da base cartográfica do Iteraima na gestão de Denarium. Com o título fora do mapa, o instituto emitiu ofícios dizendo que não havia sobreposição com o título 5.645, que a decisão associa a Denarium. Depois, o órgão atribuiu a exclusão a "erro material" e admitiu, em nota técnica, que o dono do título não foi avisado.
O terceiro, é um processo administrativo de 2011, que serviria para regularizar a fazenda. Em maio de 2012, o Iteraima cancelou a certidão de posse e negou o pedido. O processo em papel sumiu naquele mesmo ano. Em maio de 2023, quando a disputa judicial com Denarium já estava em andamento, o instituto abriu uma "restauração" do processo, aparentemente sem a documentação mínima exigida. O termo de restauração ainda trazia o nome de outro imóvel, o Sítio Vitória.
O ministro deu 90 dias para a PF fazer as diligências e autorizou, de antemão, o acesso aos registros dos sistemas do Iteraima. No ofício deste mês, a Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente pede o histórico completo dos sistemas SEI e "sistema verde", com o nome e a matrícula dos usuários, além da data, hora e IP de cada operação. Também quer saber quem autorizou a retirada do título de Francisco Alves do mapa e a volta dele em 1º de novembro de 2023. Pede ainda que o instituto diga se o título ligado a Denarium continua válido, já que os atos do processo que lhe deu origem foram anulados em 2012.
Histórico de Denarium com grilagem de terras
As suspeitas sobre a relação do ex-governador com terras públicas não são novas. Em 2025, a CPI da Grilagem de Terras, insaturada pelo então presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), o hoje governador interino, Soldado Sampaio, iniciou as investigações sobre o esquema implementado por Denarium dentro do Iteraima.
Segundo a CPI, servidores produziam laudos irregulares para legalizar terras griladas.
O relatório também citou o filho de Denarium, Gabriel Prestes de Almeida. Segundo a CPI, o jovem comprou uma fazenda por R$ 300 mil quando ainda era menor de idade e recebeu de graça dois títulos de terra do estado, sendo que não cumpria as exigências legais para a gratuidade.
O relatório da CPI foi enviado pelo deputado federal Nicoletti (PL), atual aliado de Denarium, à Superintendência da PF em Boa Vista em maio de 2025. Antes disso, já o tinha levado ao MPF. Ao protocolar a representação, o parlamentar disse que eram "denúncias gravíssimas". O MPF repassou o caso ao Ministério Público de Roraima (MPRR), que em agosto deste ano abriu um procedimento para apurar o envolvimento de Denarium e do filho no esquema.
CPI indiciou ex-presidente do Iteraima e pediu seu afastamento
A gestão de Dilma Costa, a escolhida de Denarium para o Iteraima de 2023 a abril de 2025, esteve no centro dessas apurações. Foi uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-RR) contra ela que motivou a abertura da CPI, em fevereiro de 2025. O órgão pedia o afastamento da presidente sob suspeita de favorecimento indevido na regularização fundiária da Gleba Baliza, no sul do estado, com prejuízo estimado em R$ 1,3 bilhão e prejuízo a centenas de agricultores, que foram ameaçados de despejo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) chegou a suspender atos do instituto na área.
Convocada como testemunha da CPI, Dilma passou à condição de investigada em 31 de março de 2025, a pedido do presidente da comissão, deputado Jorge Everton, que também defendeu o afastamento da então presidente, sob a alegação de que ela estaria alterando processos. Segundo o deputado, ela despachou pessoalmente seis processos em um único mês, cinco deles relacionados ao governador.
Em 4 de abril, o MPRR ajuizou ação de improbidade administrativa com pedido de afastamento cautelar da então presidente. A ação aponta, entre outros pontos, que ela concedeu desconto irregular em um processo de regularização e permitiu que um servidor comissionado atuasse como consultor jurídico do instituto, função que cabe a procuradores do Estado. Dilma deixou o cargo, a pedido, em 8 de abril, antes que a medida fosse formalizada. Depois, foi nomeada por Denarium para uma diretoria da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), o que provocou críticas de deputados.
Em julho, a CPI entregou ao novo presidente do Iteraima, Ionilson Sampaio, um relatório preliminar que recomendava revogar o acesso de Dilma aos sistemas do órgão e apurar títulos ligados a aliados de Denarium.
Em 15 de setembro de 2025, a comissão leu, numa sessão de quatro horas na Assembleia, um relatório de 82 páginas que classifica o esquema como organização criminosa e pede o indiciamento de 16 pessoas. Dilma e o pecuarista Ermilo Paludo, apontado como líder do grupo, encabeçam a lista, que inclui servidores do instituto. Segundo a CPI, a fraude se apoiava em documentos falsos, procurações forjadas e laranjas usados para simular posse.
No dia seguinte, o MPC-RR denunciou Dilma, Paludo e outras quatro pessoas ao TCE-RR por um esquema que, segundo o órgão, causou prejuízo de R$ 25,5 milhões ao estado em cerca de 17 mil hectares da Gleba Ereu, em Amajari. Para o MPC-RR, Dilma integrava o "núcleo institucional" do grupo, que validava e acelerava processos e dispensava documentos e vistorias obrigatórias a mando de Denarium. O órgão pediu ao tribunal o afastamento dos gestores e servidores envolvidos, o bloqueio de bens e a anulação dos títulos, e enviou as provas à PF e ao MPF.
Mortes no Surrão
A disputa por terra em Roraima envolvendo o ex-governador já terminou em mortes. Em 23 de abril de 2024, os agricultores Jânio Bonfim de Souza, 57, e Flávia Guilarducci, 50, foram mortos a tiros dentro de casa, na vicinal do Surrão, no município do Cantá. A propriedade, de cerca de 167 hectares, era alvo de briga na Justiça.
Segundo as investigações, o casal foi morto depois de um conflito pela posse da área.
Entre os acusados está o capitão da PM Helton Jhon da Silva de Souza, que na época chefiava a segurança pessoal de Denarium. Um laudo apontou que a arma usada no crime estava na casa do policial. Ele diz que só escondeu a pistola e aponta Caio Porto como autor dos disparos. Porto segue foragido. O capitão foi exonerado e citou o então governador em depoimento.
O outro lado
A reportagem ofereceu espaço para que o ex-governador Antonio Denarium conte sua versão dos fatos e aguarda retorno.
DA REDAÇÃO
Aliás, o inquérito autorizado pelo STJ para apurar fraude na emissão de títulos definitivos de imóveis rurais pelo ex-governador Antonio Denarium andou.
Recentemente, a Polícia Federal requisitou do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) os registros de acesso a sistemas internos, cópias de processos e a lista dos servidores que mexeram na documentação de uma fazenda ligada ao ex-governador. O ofício foi enviado no último dia 5 de novembro e faz parte do inquérito aberto no STJ para apurar se o ex-governador usou o cargo para fraudar a regularização da área.
A investigação foi autorizada em 27 de abril deste ano, pelo ministro Benedito Gonçalves, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, o ministro registra que há indícios de que Denarium, "valendo-se do cargo de governador", usou influência política para manipular informações administrativas no Iteraima, com possível adulteração de documentos. O caso corre sob sigilo.
Como os fatos ocorreram durante o mandato, a apuração ficou no STJ, tribunal responsável por casos envolvendo governadores, mesmo depois de Denarium deixar o cargo. Ele renunciou neste ano para disputar o Senado e depois foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O alvo é a Fazenda Bonito, em Mucajaí, a 50 km de Boa Vista. A suspeita surgiu de um processo na Justiça da cidade em que Denarium é réu. Nele, outro ocupante pede proteção contra a perda da posse da área. Segundo o MPF, o caso tem três problemas.
O primeiro é um documento de 2003, base da cadeia de propriedade usada pelo ex-governador. O papel descrevia a venda de um lote de 60 hectares, com 300 metros de frente por 2.000 metros de fundo. Para os investigadores, um número 10 foi escrito do lado de fora da margem, e a área passou a ser de 1.060 hectares. Um documento posterior, sobre o mesmo lote, já fala em 1.051 hectares.
O segundo ponto envolve o mapa oficial de terras do estado. A decisão aponta que um título definitivo em nome de Francisco Alves, o de número 5.563, foi apagado da base cartográfica do Iteraima na gestão de Denarium. Com o título fora do mapa, o instituto emitiu ofícios dizendo que não havia sobreposição com o título 5.645, que a decisão associa a Denarium. Depois, o órgão atribuiu a exclusão a "erro material" e admitiu, em nota técnica, que o dono do título não foi avisado.
O terceiro, é um processo administrativo de 2011, que serviria para regularizar a fazenda. Em maio de 2012, o Iteraima cancelou a certidão de posse e negou o pedido. O processo em papel sumiu naquele mesmo ano. Em maio de 2023, quando a disputa judicial com Denarium já estava em andamento, o instituto abriu uma "restauração" do processo, aparentemente sem a documentação mínima exigida. O termo de restauração ainda trazia o nome de outro imóvel, o Sítio Vitória.
O ministro deu 90 dias para a PF fazer as diligências e autorizou, de antemão, o acesso aos registros dos sistemas do Iteraima. No ofício deste mês, a Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente pede o histórico completo dos sistemas SEI e "sistema verde", com o nome e a matrícula dos usuários, além da data, hora e IP de cada operação. Também quer saber quem autorizou a retirada do título de Francisco Alves do mapa e a volta dele em 1º de novembro de 2023. Pede ainda que o instituto diga se o título ligado a Denarium continua válido, já que os atos do processo que lhe deu origem foram anulados em 2012.
Histórico de Denarium com grilagem de terras
As suspeitas sobre a relação do ex-governador com terras públicas não são novas. Em 2025, a CPI da Grilagem de Terras, insaturada pelo então presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), o hoje governador interino, Soldado Sampaio, iniciou as investigações sobre o esquema implementado por Denarium dentro do Iteraima.
Segundo a CPI, servidores produziam laudos irregulares para legalizar terras griladas.
O relatório também citou o filho de Denarium, Gabriel Prestes de Almeida. Segundo a CPI, o jovem comprou uma fazenda por R$ 300 mil quando ainda era menor de idade e recebeu de graça dois títulos de terra do estado, sendo que não cumpria as exigências legais para a gratuidade.
O relatório da CPI foi enviado pelo deputado federal Nicoletti (PL), atual aliado de Denarium, à Superintendência da PF em Boa Vista em maio de 2025. Antes disso, já o tinha levado ao MPF. Ao protocolar a representação, o parlamentar disse que eram "denúncias gravíssimas". O MPF repassou o caso ao Ministério Público de Roraima (MPRR), que em agosto deste ano abriu um procedimento para apurar o envolvimento de Denarium e do filho no esquema.
CPI indiciou ex-presidente do Iteraima e pediu seu afastamento
A gestão de Dilma Costa, a escolhida de Denarium para o Iteraima de 2023 a abril de 2025, esteve no centro dessas apurações. Foi uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-RR) contra ela que motivou a abertura da CPI, em fevereiro de 2025. O órgão pedia o afastamento da presidente sob suspeita de favorecimento indevido na regularização fundiária da Gleba Baliza, no sul do estado, com prejuízo estimado em R$ 1,3 bilhão e prejuízo a centenas de agricultores, que foram ameaçados de despejo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) chegou a suspender atos do instituto na área.
Convocada como testemunha da CPI, Dilma passou à condição de investigada em 31 de março de 2025, a pedido do presidente da comissão, deputado Jorge Everton, que também defendeu o afastamento da então presidente, sob a alegação de que ela estaria alterando processos. Segundo o deputado, ela despachou pessoalmente seis processos em um único mês, cinco deles relacionados ao governador.
Em 4 de abril, o MPRR ajuizou ação de improbidade administrativa com pedido de afastamento cautelar da então presidente. A ação aponta, entre outros pontos, que ela concedeu desconto irregular em um processo de regularização e permitiu que um servidor comissionado atuasse como consultor jurídico do instituto, função que cabe a procuradores do Estado. Dilma deixou o cargo, a pedido, em 8 de abril, antes que a medida fosse formalizada. Depois, foi nomeada por Denarium para uma diretoria da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), o que provocou críticas de deputados.
Em julho, a CPI entregou ao novo presidente do Iteraima, Ionilson Sampaio, um relatório preliminar que recomendava revogar o acesso de Dilma aos sistemas do órgão e apurar títulos ligados a aliados de Denarium.
Em 15 de setembro de 2025, a comissão leu, numa sessão de quatro horas na Assembleia, um relatório de 82 páginas que classifica o esquema como organização criminosa e pede o indiciamento de 16 pessoas. Dilma e o pecuarista Ermilo Paludo, apontado como líder do grupo, encabeçam a lista, que inclui servidores do instituto. Segundo a CPI, a fraude se apoiava em documentos falsos, procurações forjadas e laranjas usados para simular posse.
No dia seguinte, o MPC-RR denunciou Dilma, Paludo e outras quatro pessoas ao TCE-RR por um esquema que, segundo o órgão, causou prejuízo de R$ 25,5 milhões ao estado em cerca de 17 mil hectares da Gleba Ereu, em Amajari. Para o MPC-RR, Dilma integrava o "núcleo institucional" do grupo, que validava e acelerava processos e dispensava documentos e vistorias obrigatórias a mando de Denarium. O órgão pediu ao tribunal o afastamento dos gestores e servidores envolvidos, o bloqueio de bens e a anulação dos títulos, e enviou as provas à PF e ao MPF.
Mortes no Surrão
A disputa por terra em Roraima envolvendo o ex-governador já terminou em mortes. Em 23 de abril de 2024, os agricultores Jânio Bonfim de Souza, 57, e Flávia Guilarducci, 50, foram mortos a tiros dentro de casa, na vicinal do Surrão, no município do Cantá. A propriedade, de cerca de 167 hectares, era alvo de briga na Justiça.
Segundo as investigações, o casal foi morto depois de um conflito pela posse da área.
Entre os acusados está o capitão da PM Helton Jhon da Silva de Souza, que na época chefiava a segurança pessoal de Denarium. Um laudo apontou que a arma usada no crime estava na casa do policial. Ele diz que só escondeu a pistola e aponta Caio Porto como autor dos disparos. Porto segue foragido. O capitão foi exonerado e citou o então governador em depoimento.
O outro lado
A reportagem ofereceu espaço para que o ex-governador Antonio Denarium conte sua versão dos fatos e aguarda retorno.
DA REDAÇÃO




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