Nova lei estabelece diretrizes para a Política Estadual de Saúde Mental no SUS

De autoria do deputado Rarison Barbosa, a iniciativa busca promover, prevenir, tratar e reabilitar pessoas com transtornos mentais / Foto: Divulgação /

Já está em vigor a Lei n° 2.210/2025, de autoria do deputado Rarison Barbosa (PMB), que cria a Política Estadual de Saúde Mental no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. A nova legislação tem como foco a promoção, prevenção, tratamento e reabilitação de pessoas com transtornos mentais, com o objetivo de garantir a integração social e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes.

Principais diretrizes da nova lei incluem:

• Garantia de atendimento médico contínuo aos pacientes psiquiátricos;
• Distribuição regular e adequada de medicamentos;
• Ampliação dos serviços especializados para áreas rurais e comunidades indígenas;
• Criação de oficinas de arte, cultura, lazer e bem-estar, voltadas para a reintegração social;
• Fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
• Capacitação permanente dos profissionais de saúde mental.

“É uma política pública que, se colocada em prática, será extremamente eficaz. Queremos garantir que as pessoas em sofrimento psíquico tenham acesso contínuo ao tratamento, aos medicamentos, e, acima de tudo, a um atendimento humanizado”, afirmou o deputado Rarison Barbosa.

A nova lei também abre espaço para a construção de uma rede de atenção psicossocial integrada e descentralizada, fortalecendo a articulação entre os serviços de saúde mental e demais políticas públicas.

Referência em outros estados

Modelos bem-sucedidos de políticas estaduais de saúde mental já são realidade em unidades da federação como São Paulo e Paraná, onde ações voltadas à descentralização dos atendimentos e à integração com outras áreas da saúde têm trazido avanços significativos.

“A experiência desses estados pode servir de inspiração e referência para a aplicação da nova política em Roraima, sempre respeitando as especificidades culturais, territoriais e sociais da população local”, explicou o parlamentar.

DA REDAÇÃO