DIREITO DE EXISTIR: Centro Cívico terá mutirão para regularizar documentos da população de Boa Vista

Ação é da Defensoria de Roraima e contará com o apoio do Instituto de Identificação, Justiça Itinerante, MP, Receita Federal e outros órgãos / Foto: Ascom/DPE/RR /
 
Sem certidão, ninguém existe. Sem documento, não há acesso à saúde, à escola, a benefícios sociais - nem mesmo ao direito de enterrar um familiar com dignidade. Essa é a realidade de milhares de pessoas que vivem invisíveis aos olhos do Estado.

Para enfrentar essa exclusão, a Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR), por meio da Defensoria Itinerante, organiza nos dias 14 e 15 de abril, na Praça do Centro Cívico, o mutirão “Direito de Existir”. A ação envolve diversas instituições com o objetivo de garantir documentação básica à população.

A Carreta dos Direitos será estacionada em frente ao miniterminal  Luiz Canuto Chaves e funcionará das 9h às 16h, sem intervalo para o almoço. Toda pessoa que não possui qualquer documento, ou precisa corrigir dados em registros civis, poderá ser atendida gratuitamente.

SERVIÇOS

Entre os serviços que estarão disponíveis da DPE estão a emissão e retificação de certidões de nascimento e casamento, restauração de documentos, registro tardio de nascimento ou óbito, alteração de nome, emissão da 2ª via da certidões e ações para corrigir duplicidade de registros.

O Instituto de Identificação fará a emissão do novo RG para pessoas a partir dos 5 anos de idade, haverá exame papiloscópico feito na hora. Quem conseguir emitir sua certidão no próprio mutirão poderá sair também com o documento de identidade.

A estrutura contará ainda com a presença da Vara da Justiça Itinerante e do Ministério Público, para dar celeridade aos processos, e com a Receita Federal, que realizará emissão de CPF e prestará outras orientações.A Defensoria Pública da União atuará em demandas da esfera federal, com agendamento e orientações aos cidadãos. A segurança do evento será realizada pela Polícia Militar, enquanto os cartórios do 1º e 2º Ofício enviarão segundas vias de certidões e certidões negativas, que serão usadas para instruir os atendimentos da Defensoria.

ACOLHIMENTO

A ação Direito de Existir é aberta a toda a população, com atenção especial aos povos indígenas. Segundo o coordenador da Defensoria Itinerante, Régis Braga, ainda há muitas pessoas indígenas vivendo na capital que enfrentam dificuldades semelhantes.

“Às vezes a gente pensa que não, mas aqui em Boa Vista temos muitos povos indígenas em situação de vulnerabilidade, que também precisam desse acolhimento e dos serviços da Defensoria”, afirmou o coordenador.

Mesmo quem não possui nenhum tipo de documento poderá ser atendido. Caso a pessoa tenha qualquer indício de identificação, é recomendado que leve.

“Pedimos que tragam qualquer documento ou vestígio de documento,  seja uma cópia antiga de certidão, da carteira de trabalho, da habilitação. Qualquer rastro da sua existência. A partir disso, faremos a triagem e o atendimento necessário”, explicou Braga.

EMPREGO

A falta de documento trava o acesso a direitos fundamentais e compromete a vida social e profissional de muitas pessoas. É o caso do auxiliar de cozinha Cristiano Santos, que perdeu a certidão de nascimento há quase uma década.  

“Foi minha comadre que viu na televisão e me avisou. Quero ir ao mutirão para tirar a segunda via da minha certidão, que perdi faz mais de nove anos. Com ela, poderei tirar o RG e regularizar o título de eleitor. Isso vai me ajudar muito na vida social e no trabalho. Uma empresa que está contratando já exigiu a certidão para me admitir”, contou Cristiano.

DA REDAÇÃO