CPI DA GRILAGEM: Testemunha vira investigado por suspeita de envolvimento em esquema de sobreposição de terras em Roraima

Jairo Mesquita de Lima será indiciado e poderá ser intimado novamente; decisão foi anunciada durante a 12ª reunião do colegiado nesta segunda-feira (19) / Foto: Jader Souza /

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), que investiga denúncias de grilagem de terras no estado, realizou nesta segunda-feira (19) sua 12ª reunião, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. Durante a sessão, a testemunha Jairo Mesquita de Lima passou à condição de investigado.

Produtor rural, Lima foi ouvido por mais de uma hora e questionado sobre a origem das propriedades e bens em seu nome, sua atuação como procurador de mais de 40 imóveis em vários municípios do estado junto ao Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), e sua relação com proprietários rurais, entre eles pessoas que constam na lista de testemunhas, mas não compareceram à CPI.

Lima afirmou que suas terras são herança familiar e que começou a atuar no ramo ao perceber que os imóveis herdados estavam sem regularização.

“Sem regularização, eles não têm valor. Então corri atrás e aprendi a fazer isso. A partir daí, conhecidos e vizinhos passaram a me procurar para ajudá-los com a documentação”, declarou.

Gleba Ereu

O relator da CPI, deputado Renato Silva (Podemos), questionou Lima sobre sua atuação como procurador de áreas vinculadas às famílias Braga e Paludo, na Gleba Ereu, região localizada entre os municípios de Amajari e Pacaraima. Durante a oitiva, o parlamentar exibiu um mapa que mostra a sobreposição de terras e o fracionamento de áreas entre membros de uma mesma família.

“Isso se chama fracionamento e é crime. Após o marco temporal, a lei só permite regularizar até 2,5 mil hectares. O que fizeram nesse complexo de terras foi dividir as áreas em nomes de parentes para driblar a legislação”, explicou o relator.

Lima alegou desconhecer se todas as áreas fracionadas pertenciam à mesma pessoa. Já o presidente da comissão, deputado Jorge Everton (União), afirmou que há indícios claros de grilagem.

“A terra pertence ao Estado e a lei permite que, quem tem a posse até 2017 e obedeça aos requisitos da lei, tem direito a fazer a titulação de até 2,5 mil hectares. Só que, para burlar a lei, quando se chega a esse limite, se começa a colocar terra em nomes de amigos e parentes e essa área toda vira um complexo, deixa de ter sua função social, de ter a divisão correta e se torna um latifúndio”, destacou Everton.

Indiciamento
 
Ao ser questionado sobre a veracidade das informações prestadas pelos clientes nos processos de regularização — como função social e uso produtivo das áreas —, Lima disse que não as contesta. Para o relator, a declaração foi suficiente para determinar o início da investigação formal.

“Estamos tratando de mais de 16 mil hectares fracionados. Isso é uma tentativa clara de burlar a legislação, o que configura crime. Tenho elementos para pedir ao presidente que delibere seu indiciamento por organização criminosa, fraude processual, ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro”, anunciou o deputado Renato Silva.

Serviços topográficos

Ainda durante a reunião, o engenheiro agrônomo e topógrafo Washington Pereira de Carvalho também foi ouvido. Ele explicou como funciona o serviço de georreferenciamento, seus custos e para quem já trabalhou. O engenheiro confirmou que prestou serviços às famílias citadas e ao próprio Jairo Mesquita, com pagamentos efetuados pelo escritório do senhor Ermilo Paludo.

“Recebi por meio de transferências bancárias. Os pagamentos foram feitos diretamente pelo escritório do senhor Ermilo Paludo”, afirmou.

Ao ser questionado, declarou que, na época da medição, não havia cercas delimitando as áreas. “As propriedades eram contíguas e cobertas por floresta. Hoje pode ser que esteja limpa, mas, quando fui ao local, era mata fechada”, relatou.

Conclusão

O presidente da CPI, deputado Jorge Everton, afirmou que a atuação do engenheiro reforça os indícios de irregularidade no fracionamento de terras.

“Tudo que foi dito será juntado às provas documentais que já temos. A investigação segue, e outras pessoas ainda serão ouvidas. Algumas estão tentando se esconder, mas, com o material que temos, o relator poderá inclusive solicitar novos indiciamentos diretamente”, concluiu.
 
A íntegra da reunião está disponível no canal da Assembleia Legislativa de Roraima no YouTube.

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SUZANNE OLIVEIRA